NotíciasNotícias TrabalhistasEFICÁCIA DE ACORDO É LIMITADA ATÉ DIA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA
24/01/2023
LGPDNotíciasSANÇÕES DA LGPD ENTRAM EM VIGOR E EMPRESAS DEVEM FICAR ATENTAS ÀS NOVAS NORMAS
02/08/2021
As empresas serão obrigadas a justificar a coleta de dados pessoais e avaliar a necessidade de solicitação de autorização para o proprietário das informações. Segundo a norma, qualquer pessoa pode requerer a consulta dos dados, assim como a sua retirada do sistema. E os cuidados agora são ainda mais necessários, pois no dia 01/08/2021 entrou...
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira passada (18/09/2020). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos...
NotíciasNotícias TrabalhistasMP QUE ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
31/01/2020
Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$1.045,00, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$1.039,00. “O valor diário do salário...
