COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasLEI Nº 14.020/2020 – BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
07/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com isso, foi publicada a LEI Nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei, decorrente...