NotíciasNotícias TrabalhistasMP Nº 905/2019 (CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO) ALTERA REGRAS PARA O PAGAMENTO DO PLR E PRÊMIO
13/11/2019
Além de trazer alterações sobre o seguro-desemprego e trabalho aos domingos e feriados, a MP nº 905/2019 trouxe inovações sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR), conforme Lei nº 10.101/2000. A MP visa facilitar a implementação do PLR ao permitir uma negociação direta. Até a edição da MP, o PLR...