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MP Nº 905/2019 (CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO) ALTERA REGRAS PARA O PAGAMENTO DO PLR E PRÊMIO

Além de trazer alterações sobre o seguro-desemprego e trabalho aos domingos e feriados, a MP nº 905/2019 trouxe inovações sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR), conforme Lei nº 10.101/2000. A MP visa facilitar a implementação do PLR ao permitir uma negociação direta. Até a edição da MP, o PLR...

A VOLTA DO TRABALHO AOS DOMINGOS – MP 905

Hoje (12/11/2019) foi oficialmente publicada a Medida Provisória nº 905, que, dentre outras mudanças (Contrato Verde e Amarelo), altera alguns artigos da CLT sobre o trabalho aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter a seguinte redação em relação ao trabalho em domingos e feriados: “Art. 67 – É assegurado a todo...

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