NotíciasNotícias TributáriasREFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ VOLTA DA DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL)
03/09/2021
Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é a volta da tributação pelo imposto de renda da distribuição de lucros à alíquota de 15% para os sócios e acionistas de pessoas jurídicas. Com a tributação da distribuição de lucros, voltará ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um tema que, segundo especialistas, era raramente...
NotíciasNotícias TributáriasDEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA
18/08/2021
Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata (i) da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, (ii) diminuição do Imposto de Renda das...
A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro. As holdings são adotadas hoje pelas vantagens fiscais...
O PIS e a Cofins são tributos que incidem sobre a receita, não no resultado. Assim, qualquer desconto obtido pelo contribuinte em dívidas negociadas com instituições financeiras não deve ser tributável, exceto se for sobre o lucro. O entendimento é do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP). O magistrado suspendeu, em...
NotíciasNotícias TributáriasSTF PROFERE DECISÃO FAVORÁVEL ENVOLVENDO O ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA
01/06/2020
Desde a década passada, consumidores de energia elétrica questionam judicialmente a incidência de ICMS sobre a chamada “demanda reservada de potência”. Trata-se de parcela cobrada de determinadas empresas como garantia de utilização de fluxo de energia, em face da necessidade de um serviço confiável e de qualidade à sua disposição. A demanda reservada é estabelecida...
NotíciasNotícias TributáriasSOLUÇÃO DE CONSULTA: CONTRIBUINTE TEM CINCO ANOS PARA COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
17/09/2019
Em 27 de agosto de agosto de 2019 a Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar esses valores para o pagamento de impostos....
