NotíciasNotícias TributáriasTEM 1079 – STJ DERRUBA LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS POR EMPRESAS AO SISTEMA ‘S’
19/03/2024
NotíciasNotícias TributáriasMINISTÉRIO DA ECONOMIA BARRA DISCUSSÕES DE ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS NO CARF
15/10/2020
Recursos contra essas autuações fiscais serão julgados pelas Delegacias Regionais de Julgamento, compostas somente por fiscais da Receita Federal Contribuintes que discutem autuações fiscais de até 60 salários mínimos não poderão mais recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A partir de 3 de novembro, só poderão questionar a cobrança nas Delegacias Regionais de...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA TERÁ DE PAGAR SALÁRIOS PARA TRABALHADORA QUE NÃO PÔDE RETORNAR AO SERVIÇO APÓS ALTA DO INSS
12/06/2020
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a...
NotíciasNotícias TrabalhistasDISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS É CONSIDERADA NULA EM RAZÃO DE GARANTIA DE EMPREGO INDIRETA
05/03/2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta, ou seja, pelo fato de a empregadora não ter contratado um substituto em situação análoga antes da dispensa,...
