NotíciasNotícias TributáriasSTJ: RELATOR VOTA PELA INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE REMESSAS SE HÁ TRATADOS NO EXTERIOR
04/09/2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte reverteu acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou à União a restituição dos tributos recolhidos entre 2002 e 2004. O...