NotíciasNotícias TributáriasSTJ: SÓCIO QUE ESTEVE EM DISSOLUÇÃO DEVE RESPONDER POR DÍVIDAS FISCAIS
25/11/2021
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores. A 1ª seção do STJ decidiu que o sócio que deve responder pelas dívidas fiscais nos casos em que a empresa foi fechada de forma irregular é o que gerenciava a companhia quando ocorreu a dissolução. O...