NotíciasNotícias TributáriasMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUJEITOS AO ICMS NÃO COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DO ISS
06/12/2022
NotíciasNotícias TributáriasINCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS RECOLHIDA POR MONTADORAS DE VEÍCULOS É CONSTITUCIONAL
22/11/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo das contribuições de PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária. Por unanimidade, o Plenário desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 605506, com repercussão geral reconhecida (Tema 303). BASE...
NotíciasNotícias TributáriasSTF: É VÁLIDO ISS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
22/06/2021
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1285845 (com repercussão geral – Tema 1135), os ministros do STF (por maioria de votos: 8 a 3), decidiram que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese...
NotíciasNotícias TributáriasSTF PROFERE DECISÃO FAVORÁVEL ENVOLVENDO O ICMS SOBRE DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA
01/06/2020
Desde a década passada, consumidores de energia elétrica questionam judicialmente a incidência de ICMS sobre a chamada “demanda reservada de potência”. Trata-se de parcela cobrada de determinadas empresas como garantia de utilização de fluxo de energia, em face da necessidade de um serviço confiável e de qualidade à sua disposição. A demanda reservada é estabelecida...
