NotíciasNotícias TrabalhistasSTF VAI DISCUTIR PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA
22/09/2022
NotíciasNotícias TributáriasGASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA
03/02/2022
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira publicação da Receita sobre o tema, que ainda não chegou...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou dois pedidos de contribuintes para a obtenção de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com propaganda. Apesar de haver precedentes a favor das empresas, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção manteve autuações recebidas pela Netflix e pela Flora Produtos de Higiene e Limpeza,...
NotíciasNotícias TributáriasÁLCOOL E MÁSCARA: LIMITAÇÃO AO CONCEITO DE INSUMO PODE GERAR CONTENCIOSO
28/10/2021
A interpretação da Receita Federal de que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins, levantou questionamentos no meio jurídico. A principal discordância está no fato de a Receita considerar que apenas os itens fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de...
A Receita Federal barrou a possibilidade de uma indústria de bebidas aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com papel filme e papelão usados para compactar e transportar conjuntos de latas ou garrafas. A decisão está na Solução de Consulta nº 177, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Segundo o Fisco, apenas os bens...
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras. A Constituição Federal de 1988, tendo por base valores tais como a dignidade da pessoa humana, estabelece o Plano de “Participação nos Lucros e Resultados” – PLR como direito do trabalhador, visando à melhoria de sua condição social, nos seguintes...
A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um...
