NotíciasNotícias TributáriasGASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA
03/02/2022
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira publicação da Receita sobre o tema, que ainda não chegou...
O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que trata da responsabilidade civil por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de remoção, ainda deverá ter desdobramentos vinculados à da Lei Geral de Proteção...
NotíciasNotícias TrabalhistasSUPERMERCADO QUE NÃO APRESENTOU CARTÕES DE PONTO É CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS A ATENDENTE
22/10/2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a decisão,...
NotíciasNotícias TrabalhistasMOVIMENTO FORMADO POR POUCOS TRABALHADORES É CONSIDERADO PROTESTO, E NÃO GREVE
07/05/2020
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia hora realizada por um pequeno grupo de empregados da Via Verde Transportes Coletivos Ltda., concessionária de transporte público...
NotíciasNotícias TrabalhistasABSURDO: PARTE AUTORA DA AÇÃO PODE CUSTEAR DESPESAS DE VIAGEM DE TESTEMUNHA PARA DEPOR EM JUÍZO
14/09/2019
Turma anula decisão de primeiro grau e determina retorno de processo ao juízo de origem para que testemunha de outro estado seja ouvida O fato de a parte custear as despesas de viagem da testemunha para depor em juízo não implica falta de isenção. Isso porque não revela amizade íntima ou interesse na causa, na...
