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Com a publicação da Lei nº 14.151/2021 (decorrente do PL 3932/2020), as trabalhadoras gestantes deverão ser afastadas do trabalho presencial, tal como já tinha sito noticiado no dia 19/04/2021. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, determina que a gestante fique em casa à disposição do empregador,...

SAÚDE CLASSIFICA COVID COMO DOENÇA DO TRABALHO E ELEVA CUSTOS PARA EMPRESAS

Medida está prevista em recente portaria publicada no Diário Oficial da União A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada recentemente no Diário Oficial da União, o que pode gerar maior valor da contribuição previdenciária calculada sobre...

Permissão para empresas reduzirem salários temporariamente está valendo desde 1º de abril O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/08/20) o Decreto nº 10.470/20, que prorroga por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário. Bolsonaro afirmou que, apesar de o país ter registrado geração de...

Semana passada noticiamos o adiamento da votação da Medida Provisória nº 927/20, ante as alterações que estão sendo sugeridas. Agora, para evitar que tais modificações sejam incorporadas ao texto, o governo já pensa em deixar a norma caducar. Isso porque as mudanças pretendidas pelo Congresso Nacional em texto que flexibiliza regras trabalhistas desagradam área econômica. Logo,...

Na quarta-feira, 8, o desembargador Luiz Taro Oyama, do TJ/PR, em sede de agravo de instrumento, negou o pedido de imposição de lockdown no Estado. Para relator, a medida poderia prejudicar municípios menos afetados pela pandemia. O MP/PR havia recorrido e pleiteado a medida ao 2º grau de jurisdição após uma decisão liminar da 4ª...

Segundo presidente do TRT-RJ, haverá mais “home office”, informalidade e a empresa não precisará pagar benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. O mercado de trabalho vai precisar se adaptar à “tragédia” da pandemia, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), José Fonseca Martins Junior. Segundo ele, haverá uma nova modalidade de trabalho,...

No dia 19/06/2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 20/2020 (Ministério da Saúde e Ministério da Economia), que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. A Portaria traz as medidas necessárias a serem observadas pelas mais diversas organizações – exceto...

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