NotíciasNotícias TrabalhistasSINDICATO NÃO PODE COBRAR TAXA DE EMPREGADOR PARA AUTORIZAR TRABALHO EM FERIADOS
A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO. É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho...