NotíciasNotícias TrabalhistasNORMA COLETIVA PODE EXIGIR FREQUÊNCIA INTEGRAL PARA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA
25/09/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasSTF COMEÇA A JULGAR NECESSIDADE DE ACORDO COLETIVO ANTES DE DEMISSÃO EM MASSA
21/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (19/5), processo que discute se empresas precisam fazer acordo com sindicato antes de realizar demissões em massa. Os ministros Marco Aurélio Mello, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram para fixar que não há necessidade de negociação coletiva antes de demissões coletivas. Já o ministro...
NotíciasTRIBUNAL NEGA RECURSO CONTRA DISPENSA COLETIVA REALIZADA SEM NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO
12/05/2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada para questionar a dispensa coletiva de empregados, realizada pelo Restaurante Fogo de Chão, sem prévia negociação com os sindicatos e sem adoção de medidas alternativas previstas em...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR NÃO OBTÉM REPARAÇÃO POR DISPENSA EM MASSA EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
12/08/2020
A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasACORDO INDIVIDUAL ENTRE EMPRESA E EMPREGADO VIRA IMPOSIÇÃO COLETIVA DE REDUÇÃO DE SALÁRIO
27/04/2020
Após decisão do Supremo, companhias atropelam regra e determinam cortes e suspensão Grávida de quatro meses, a designer Paula se preparava para uma reunião com um cliente quando recebeu um aviso de que a partir do dia seguinte passaria a trabalhar por apenas meio período e que seu salário seria reduzido pela metade. “Foi apenas...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEM JULGAMENTO HISTÓRICO, STF DERRUBA LIMINAR E PERMITE ACORDO INDIVIDUAL ENTRE EMPRESA E EMPREGADOS
20/04/2020
Conforme já noticiado, a Medida Provisória nº 936/20 é alvo de ação de inconstitucionalidade, na qual havia sido deferida medida liminar (a decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi no sentido de que suspensão temporária de contrato e redução de salário, prevista na MP 936/20, precisa ter aval dos sindicatos das categorias). A boa, e sensata...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDECISÃO DO STF DÁ ‘EQUILÍBRIO’ À MP DO TRABALHO, MAS PROVOCA INSEGURANÇA JURÍDICA
13/04/2020
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos pode provocar, por um lado, insegurança jurídica nas relações de trabalho, e, por outro, dá equilíbrio a excessos da Medida Provisória...
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a...
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras. A Constituição Federal de 1988, tendo por base valores tais como a dignidade da pessoa humana, estabelece o Plano de “Participação nos Lucros e Resultados” – PLR como direito do trabalhador, visando à melhoria de sua condição social, nos seguintes...
