Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a relação...
Muito embora não possa ser considerada um precedente, nem um entendimento majoritário sobre o tema, a decisão proferida pelo TRT2 deixa clara a necessidade de as empresas adotares medidas sanitárias para evitar a contaminação. Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e...
No dia 19/06/2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 20/2020 (Ministério da Saúde e Ministério da Economia), que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. A Portaria traz as medidas necessárias a serem observadas pelas mais diversas organizações – exceto...
Pensando em contribuir ainda mais com nossos clientes, a SB&A criou uma página específica sobe o COVID-19, local que visa concentrar as informações e os matérias jurídicos sobre o tema. Nesta página as empresas poderão acessar a calculadora criada pela Confederação Nacional das Indústrias-CNI para verificação dos benefícios a serem pagos por conta da redução...
No dia 23/04/2020 foi publicada a Lei Estadual nº 20.187/2020, que “dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná”. Dentre as medidas de enfrentamento, a lei obriga que os estabelecimentos...
Diante do impacto social, econômico e jurídico que o coronavírus está causando em todo o mundo, a SB&A entendeu necessário orientar seus clientes sobre alguns dos procedimentos que poderão ser utilizados pelas empresas para enfrentamento desse cenário de crise. A ideia por detrás do material não é falar sobre a doença e epidemia em si,...
