NotíciasNotícias TributáriasPORTARIA DEFINE REGRAS DO NOVO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR E BAIXA COMPLEXIDADE
06/04/2023
NotíciasNotícias TributáriasMINISTÉRIO DA ECONOMIA BARRA DISCUSSÕES DE ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS NO CARF
15/10/2020
Recursos contra essas autuações fiscais serão julgados pelas Delegacias Regionais de Julgamento, compostas somente por fiscais da Receita Federal Contribuintes que discutem autuações fiscais de até 60 salários mínimos não poderão mais recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A partir de 3 de novembro, só poderão questionar a cobrança nas Delegacias Regionais de...
NotíciasNotícias TributáriasEMBARGOS NO CASO DO ICMS NA BASE DO PIS/COFINS SÃO RETIRADOS DE PAUTA
02/12/2019
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do dia 5 de dezembro os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
