NotíciasNotícias TributáriasSTJ DECIDE QUE INCIDEM IR E CSLL SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÃO
13/03/2023
NotíciasNotícias TributáriasDEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA
18/08/2021
Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata (i) da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, (ii) diminuição do Imposto de Renda das...
NotíciasNotícias TributáriasREFORMA DO IR: RELATOR APRESENTA PARECER FINAL COM MAIS UMA REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA EMPRESAS EM 2022
13/08/2021
No dia 11/08/2021, o deputado e relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino, protocolou um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Anteriormente, ele havia apresentado a proposta de redução de 15% para 7,5% no próximo ano. Contudo, o novo texto não traz a vinculação da redução da...
A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. Prevê aumento de tributação, com a cobrança sobre dividendos, além de antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro. As holdings são adotadas hoje pelas vantagens fiscais...
NotíciasNotícias TributáriasTRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
29/06/2021
No 25/06/21, o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996. O Ministério da Economia agora propõe uma alíquota...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE DE EXECUTIVO
08/03/2021
Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do passaporte de um administrador de empresa. A medida suspensiva visava à satisfação de dívidas trabalhistas em ação proposta por uma ex-empregada da...
NotíciasNotícias TrabalhistasNotícias TributáriasSTJ ANALISA IR EM VERBAS PAGAS A EXECUTIVO POR CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA
18/11/2019
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. No caso em análise, os valores constam de termo prevendo que, no...
