NotíciasNotícias TributáriasSTJ JULGARÁ SE CRÉDITO DE ICMS DEVE SER COMPENSADO DE OFÍCIO PELO FISCO EM CASO DE AUTUAÇÃO
19/06/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasRECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE TERCEIRIZADO POR AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NÃO TEM VALIDADE
31/07/2020
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não registrados....
NotíciasNotícias TrabalhistasTRT CONSIDERA VÁLIDA CLÁUSULA COLETIVA SOBRE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO EM PARCELA ÚNICA ATÉ 10 DE DEZEMBRO
16/09/2019
Na ação anulatória, a empresa contestou auto de infração emitido por auditor-fiscal do trabalho. Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da...
