NotíciasNotícias TributáriasFAZENDA NACIONAL PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA
06/07/2023
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa à reintegração proposta pela empresa não afasta...