No dia 31/07/2020, às 17:30hs, iremos tratar de tema de grande relevância para as empresas, especialmente para seus Departamentos Pessoais: a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações do Trabalho. Participe desse bate-papo acessando a live: ZOOM Meeting ID: 929 8162 5244 Passcode: LGPD2020
NotíciasNotícias TributáriasSTF DEFINE CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DO ICMS-IMPORTAÇÃO EM OPERAÇÕES EFETUADAS COM TRADINGS
20/05/2020
O ICMS é um dos tributos mais importantes em termos de arrecadação, exercendo relevante papel na estrutura federativa ao garantir fonte de receita aos estados e municípios. Também por isso, ao lado da complexa legislação, é um dos tributos que mais gera discussões judiciais. Além da complexidade causada por 27 legislações diferentes, há inúmeras discussões...
A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. As regras entrariam em vigor em agosto de 2020, mas tal prazo foi adiado em decorrência da publicação da Medida Provisória 959/2020. É a segunda prorrogação da vigência da legislação, que...
NotíciasNotícias TributáriasSOLUÇÃO DE CONSULTA: CONTRIBUINTE TEM CINCO ANOS PARA COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
17/09/2019
Em 27 de agosto de agosto de 2019 a Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar esses valores para o pagamento de impostos....
