NotíciasNotícias TributáriasJUSTIÇA PERMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS COM ADEQUAÇÃO À LGPD
12/05/2023
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou dois pedidos de contribuintes para a obtenção de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com propaganda. Apesar de haver precedentes a favor das empresas, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção manteve autuações recebidas pela Netflix e pela Flora Produtos de Higiene e Limpeza,...
LGPDNotíciasNotícias TributáriasDESPESAS COM ADEQUAÇÃO À LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS
10/08/2021
É sabido que a LGPD impõe uma série de obrigações relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, o que, por consequência, tem demandado das empresas a realização de investimentos com consultorias jurídicas, de segurança da informação, ferramentas e programas de segurança e gestão, qualificação dos profissionais, dentre outros necessários a estabelecer um conjunto de boas práticas...
NotíciasNotícias TributáriasCARF: ARMAZENAMENTO DE PRODUTO ACABADO GERA CRÉDITOS DE PIS/COFINS
04/06/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito de uma fabricante de açúcar e álcool a tomar créditos de PIS e Cofins sobre os gastos com a armazenagem de produtos acabados. A decisão foi da 3ª Turma da Câmara Superior, por voto de qualidade a favor do contribuinte (previsto no artigo 19-E da...
