NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA É RESPONSABILIZADA POR MORTE DE EMPREGADO ATINGIDO POR BALA PERDIDA EM RODOVIA
28/09/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasRECUSA A RETORNAR AO TRABALHO NÃO AFASTA DIREITO DE MEMBRO DA CIPA A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
28/09/2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma construtora de Recife (PE) a pagar a indenização substitutiva referente à garantia de emprego de um carpinteiro que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Para o colegiado, a recusa à reintegração proposta pela empresa não afasta...
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. A notícia é importante ao permitir uma análise voltada para outras atividades que igualmente possuem a condição de complementação entre si. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM
11/09/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNotícias TrabalhistasASSÉDIO SEXUAL E O PAPEL DA EMPRESA
31/10/2019
Desde que famosos e artistas passaram a dar publicidade a assédios sexuais que sofreram, o tema tem estado altamente em voga no Brasil e no mundo. Mas será que toda e qualquer investida de cunho sexual configura de fato o delito de assédio sexual? No Brasil, essa conduta é tipificada como crime no artigo 216-A,...
NotíciasNotícias TrabalhistasSUPERVISOR QUE NÃO TEVE AUMENTO DO PODER DE MANDO E NEM DE SALÁRIO COM A PROMOÇÃO RECEBERÁ HORAS EXTRAS
11/10/2019
Decisão destacou que a mera mudança de nomenclatura da função não é suficiente para comprovar cargo de confiança. Para caracterizar que o empregado exerce cargo de gestão, não estando, portanto, submetido às normas da jornada de trabalho, é preciso que este tenha poder de tomar decisões importantes para os destinos da empresa, como verdadeiro representante...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADORA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO É INDENIZADA EM R$ 25 MIL
19/09/2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pepsico do Brasil LTDA., que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora por submissão ao ócio forçado. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da...
