NotíciasNotícias TributáriasTRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
29/06/2021
No 25/06/21, o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996. O Ministério da Economia agora propõe uma alíquota...
NotíciasNotícias TributáriasSTF DEFINE CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DO ICMS-IMPORTAÇÃO EM OPERAÇÕES EFETUADAS COM TRADINGS
20/05/2020
O ICMS é um dos tributos mais importantes em termos de arrecadação, exercendo relevante papel na estrutura federativa ao garantir fonte de receita aos estados e municípios. Também por isso, ao lado da complexa legislação, é um dos tributos que mais gera discussões judiciais. Além da complexidade causada por 27 legislações diferentes, há inúmeras discussões...
NotíciasNotícias TrabalhistasPEDREIRO VAI RECEBER PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM RAZÃO DE PROBLEMA LOMBAR
09/03/2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a Turma, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção,...
NotíciasNotícias TrabalhistasCOTA DE APRENDIZAGEM NÃO PODE SER ALTERADA POR NORMA COLETIVA
22/01/2020
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista...
NotíciasNotícias TrabalhistasDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
10/01/2020
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de...
