NotíciasNotícias TrabalhistasNotícias TributáriasFGTS DIGITAL – COMEÇA A NOVA SISTEMÁTICA E PAGAMENTO VIA PIX
20/03/2024
NotíciasNotícias TrabalhistasATRASOS NO FGTS JUSTIFICAM RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSULTOR POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
11/11/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do empregador, justificando a rescisão...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST: AUSÊNCIA NO RECOLHIMENTO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA
27/05/2021
A 6ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses. No caso, a trabalhadora ajuizou a reclamatória pelo rito sumaríssimo pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de irregularidades/ausências nos depósitos do FGTS, bem como...
NotíciasNotícias TributáriasADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É CONSTITUCIONAL
19/08/2020
O plenário do STF resolveu, por 6×4, que é constitucional o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa, prevalecendo a tese de repercussão do ministro Moraes, para quem subsistem outras destinações a serem conferidas à contribuição social. A recorrente sustentava que já se exauriu a finalidade para a qual...
NotíciasNotícias TributáriasSTJ COMEÇA A JULGAR MULTA ADICIONAL DE 10% SOBRE O FGTS – JÁ EXISTE DIVERGÊNCIA DE VOTOS
14/08/2020
Conforme notificado, o STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS), a partir de julho de 2012, momento no qual a Caixa Econômica Federal, na condição de gestora...
NotíciasNotícias TributáriasMIN. MARCO AURÉLIO DO STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS
11/08/2020
O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS), a partir de julho de 2012, momento no qual a Caixa Econômica Federal, na condição de gestora e arrecadadora,...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST: PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM REGISTRO EM FOLHA ENSEJA DANO MORAL
14/07/2020
A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil. Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”, sem registro em folha. Decisão é da 7ª turma do TST....
NotíciasNotícias TrabalhistasSERVENTE E EMPRESA TÊM DE RECOLHER PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE VALOR DE ACORDO
18/05/2020
Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Irtha Engenharia S.A. contra a inclusão, em acordo feito com um servente de obras, das contribuições para a Previdência Social. A proposta inicial do acerto delimitava todo o valor como...
NotíciasNotícias TrabalhistasATENÇÃO: TRABALHADOR CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA POR IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DO FGTS
15/01/2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação...
NotíciasNotícias TributáriasFINALMENTE O FIM DO ADICIONAL DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO
15/11/2019
Em 2001 foi instituído, pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, uma contribuição adicional ao FGTS, correspondente a 10% do valor depositado, resultando no pagamento total de 50% pelo empregador (40%+10%). Tal medida foi implementada pelo governo com o objetivo de viabilizar a reposição dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I das...
