NotíciasNotícias TributáriasDECRETO DO PARANÁ TRATA DA REMESSA INTERESTADUAL ENTRE ESTABELECIMENTOS
06/02/2024
Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas. Essa é uma questão que não está pacificada na Corte e tem dividido os desembargadores. De um...