NotíciasNotícias TributáriasRFB: CONDOMÍNIO E IPTU PAGOS PELO LOCADOR PODEM SER ABATIDOS DO ALUGUEL PARA FINS DE IR
01/03/2023
LGPDNotíciasNotícias TributáriasDESPESAS COM ADEQUAÇÃO À LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS
10/08/2021
É sabido que a LGPD impõe uma série de obrigações relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, o que, por consequência, tem demandado das empresas a realização de investimentos com consultorias jurídicas, de segurança da informação, ferramentas e programas de segurança e gestão, qualificação dos profissionais, dentre outros necessários a estabelecer um conjunto de boas práticas...
NotíciasNotícias TrabalhistasPORTEIRO NÃO SERÁ RESSARCIDO POR DESPESAS COM LAVAGEM DO UNIFORME
01/12/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP), não é obrigada a ressarcir um porteiro pelas despesas com a lavagem do uniforme. A Turma conheceu e proveu o recurso de revista da empresa, diante da inexistência de comprovação...
NotíciasNotícias TrabalhistasABSURDO: PARTE AUTORA DA AÇÃO PODE CUSTEAR DESPESAS DE VIAGEM DE TESTEMUNHA PARA DEPOR EM JUÍZO
14/09/2019
Turma anula decisão de primeiro grau e determina retorno de processo ao juízo de origem para que testemunha de outro estado seja ouvida O fato de a parte custear as despesas de viagem da testemunha para depor em juízo não implica falta de isenção. Isso porque não revela amizade íntima ou interesse na causa, na...
