NotíciasNotícias TributáriasRESTAURANTES BRIGAM PARA RETIRAR TAXA PAGA A APP´s DE ENTREGA DO CÁLCULO DO PIS/COFINS
22/08/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasTST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA
02/02/2022
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes de empregados, de forma unilateral, pela empresa. Para a maioria do colegiado, o direito à existência da comissão,...
NotíciasNotícias TrabalhistasREPRESENTANTE COMERCIAL NÃO CONSEGUE DIFERENÇAS DE COMISSÕES RELATIVAS A VENDAS A PRAZO
16/01/2020
Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de diferenças de comissões...
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras. A Constituição Federal de 1988, tendo por base valores tais como a dignidade da pessoa humana, estabelece o Plano de “Participação nos Lucros e Resultados” – PLR como direito do trabalhador, visando à melhoria de sua condição social, nos seguintes...
No dia 24/09/2019 os sócios da SB&A estiveram novamente na Câmara dos Deputados, onde participaram de mais uma sessão da Comissão Especial da Reforma Tributária, particularmente sobre a PEC 45. O tema do dia foi a “Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal”, tratado pelo Sr. Halley Henares Neto (Presidente da Associação Brasileira de...
