NotíciasNotícias TrabalhistasNORMA COLETIVA PODE EXIGIR FREQUÊNCIA INTEGRAL PARA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA
25/09/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasMONTADORA NÃO RECEBERÁ CESTA BÁSICA DURANTE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
28/05/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o pagamento da cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma montadora. De acordo com a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o TST firmou entendimento de que...
NotíciasNotícias TrabalhistasCESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA
11/03/2020
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres Cabral Materiais para Construção...
NotíciasNotícias TrabalhistasDESCONTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA SÃO LEGAIS QUANDO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO EMPREGADO
24/09/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 4ª Vara...
