NotíciasNotícias TributáriasSTF VAI ANALISAR A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE SUBVENÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo – SIESP impetrou mandado de segurança coletivo, com o objetivo de questionar a exigência do ICMS sobre o valor correspondente a subvenção econômica, instituída pela lei federal nº 10.604/02. A subvenção tem por finalidade contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia...