NotíciasNotícias TrabalhistasFALTA DE BAIXA NA CTPS NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
16/08/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a sua recolocação no mercado de trabalho. A ausência de demonstração dessa tese, contudo,...