NotíciasNotícias TributáriasSTF DECIDE QUE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALCANÇA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE TRADING COMPANIES
03/03/2020
Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A...
