NotíciasNotícias TributáriasPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ADUANEIRA É DE TRÊS ANOS
23/06/2023
O contato com inflamáveis pode caracterizar a exposição ao risco de forma intermitente, pois tempo extremamente reduzido não envolve apenas a quantidade de minutos, mas o tipo de perigo a que o empregado está exposto, conforme entendimento jurisprudencial. Assim, a Oitava 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors a pagar o...