NotíciasNotícias TributáriasCARF TEM NOVO ENTENDIMENTO SOBRE PENHORA DE BENS DE SÓCIOS POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
31/03/2023
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na...