Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha de pagamentos, que termina em 31 de dezembro, começaram a se mobilizar nas últimas semanas para tentar incluir na reforma tributária um imposto que banque uma desoneração ampla e permanente.
A ideia não é nova e enfrenta resistências no Congresso e na sociedade. Ela tratade um imposto sobre movimentação financeira, a CFM, uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), só que permanente, com alíquota de 0,11%, inclusive para movimentações pelo Pix. Na prática, isso significa que todos os brasileiros pagariam 0,11% sobre cada movimentação financeira, por exemplo, mandou um Pix de R$ 100? Pagaria R$ 0,11. Para uma movimentação de R$ 1.000? R$ 1,10, já recolhido na fonte, como foi com a CPMF.
Por outro lado, os negócios pagariam menos pela contratação formal de funcionários, e a tendência seria de aumento nos empregos formais no país, ou evitar demissões, pois 17 setores já estão desonerados até dezembro deste ano.
O debate pode ganhar força?
Apesar das enormes resistências, o debate pode ganhar força no Congresso, pois a questão da desoneração da folha é um problema a ser enfrentado, por três motivos:
- Onera a contratação formal;
- A desoneração atual é desigual, beneficiando apenas 17 setores;
- A desoneração é provisória, e toda vez que o prazo acaba há um longo debate no Congresso para renovar o benefício, sem uma solução permanente.
Apoiadores da ideia Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), representantes dos 17 setores desonerados e a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), que apresentou um estudo alternativo à PEC 45/2019 (reforma tributária da Câmara), com a proposta da CMF, agora em fevereiro de 2023.
Outras mudanças Parlamentares que apoiam a ideia afirmam que a proposta não deve ser confundida com a CPMF ou outras do passado. Diferentemente da CPMF, que excluía alguns setores, todos pagarão a CMF e os recursos serão carimbados para a Previdência, e o imposto está sendo proposto junto com a exclusão de outros impostos, tratando-se, portanto, de uma substituição tributária.
Como a ideia seria incorporada à reforma tributária?
Por meio de emenda às PECs 45/2019 (reforma tributária da Câmara) ou PEC 110/2019 (reforma tributária do Senado), já que uma delas voltará a tramitar. Em uma das propostas em estudo pela Brasscom, além da unificação de tributos que as PECs já propõem, seriam incluídas a Cide e a CMF.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o nosso Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passaria a incorporar Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Custo de Manutenção sobre Faturamento (CMF), com alíquota de 23,61%.
Aprovação da proposta
O debate precisa ser feito, porém deputados envolvidos diretamente do GT Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados disseram que ela deve ficar restrita à unificação dos impostos sobre o consumo, sem a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras. No Senado Federal, também há restrições.
A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, disse que a reforma tributária de unificação de impostos estava madura para ser aprovada no ano passado, porém só não foi porque o então ministro da Economia Paulo Guedes insistia na criação de um imposto sobre movimentação financeira e digital, o que o Senado rejeitava. A sinalização de Tebet, portanto, é de que para viabilizar a aprovação da reforma tributária é necessário afastar pontos de divergência, como o da criação de um imposto sobre movimentação financeira.
Para ter a reforma aprovada, a tendência do governo é de não incluir um tema tão controverso na discussão da unificação dos impostos.
