dano moral | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias Notícias TrabalhistasEMPRESA É CONDENADA POR RECUSAR RETORNO DE AUXILIAR DE LIMPEZA APÓS ALTA DO INSS

18/11/2021

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. No caso, embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que...

Notícias Notícias TrabalhistasEMPREGADO COAGIDO PELO PRÓPRIO ADVOGADO A FAZER ACORDO TEM PEDIDO DE ANULAÇÃO NEGADO

19/11/2020

Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual um empregado da Gesso Arte e Cia., de Lucas do Rio Verde (MT), pretendia anular o acordo homologado com a empresa, com...

LGPD NotíciasLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR

21/09/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira passada (18/09/2020). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos...

Notícias Notícias TrabalhistasGRAVAÇÃO DE CONVERSA SERÁ USADA COMO PROVA EM AÇÃO CONTRA CONSTRUTORA

03/06/2020

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação de...

Notícias Notícias TrabalhistasTRABALHADORA CONSTRANGIDA AO COMUNICAR GRAVIDEZ DEVE SER INDENIZADA POR REDE DE SUPERMERCADOS

14/02/2020

Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado...

Notícias Notícias Cíveis e ConsumidorSUPERMERCADO É RESPONSÁVEL POR MÁ CONDUTA DE SEUS FUNCIONÁRIOS

28/01/2020

Havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, a empresa deve responder pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar uma cliente acusada injustamente de furto pelos seguranças...

Notícias Notícias TrabalhistasCOTA DE APRENDIZAGEM NÃO PODE SER ALTERADA POR NORMA COLETIVA

22/01/2020

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista...

Notícias Notícias TrabalhistasTRABALHADORA CHAMADA DE “LENTA” E DE “TARTARUGA” PELO GERENTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

12/12/2019

A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores da Décima Turma do TRT de Minas. A autora era chamada por um gerente por...

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