dano moral | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias Notícias TrabalhistasEMPRESA TERÁ DE PAGAR SALÁRIOS PARA TRABALHADORA QUE NÃO PÔDE RETORNAR AO SERVIÇO APÓS ALTA DO INSS

12/06/2020

O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a...

Notícias Notícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM

11/06/2020

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por maioria,...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasDECISÃO DO STF FACILITA QUE O COVID SEJA RECONHECIDO COMO ACIDENTE DE TRABALHO

05/05/2020

Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril, que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho Na sessão virtual, feita por...

Notícias Notícias TrabalhistasFUNCIONÁRIA CHAMADA DE “PICA-PAU” POR CHEFE NÃO SERÁ INDENIZADA

26/02/2020

TRT da 2ª região entendeu que a condenação pode banalizar e dar ensejo a ações judiciais em busca de indenizações pelas mais triviais insatisfações. Trabalhadora chamada de “pica-pau” por gerente de empresa não será indenizada por dano moral. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença por entender que a...

Notícias Notícias TrabalhistasEMPREGADO QUE ASSEDIOU SEXUALMENTE ESTAGIÁRIA É CONDENADO A RESSARCIR EMPRESA DE INDENIZAÇÃO PAGA À VITIMA

07/02/2020

A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na época, o empregado ocupava o cargo de engenheiro ambiental na instituição...

Notícias Notícias TrabalhistasUSINA DE ÁLCOOL É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADOS A CALOR E TRABALHO EXTENUANTE

05/02/2020

Usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica. A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e...

Notícias Notícias TrabalhistasDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

10/01/2020

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de...

Notícias Notícias TrabalhistasEXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR FÁBRICA DE ALIMENTOS É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA

08/01/2020

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento da indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de expedição que, para ser admitido pela M. Dias Branco S.A.,fábrica de massas de Maracanaú (CE), teve de apresentar certidão de antecedentes...

Notícias Notícias TrabalhistasSUPERMERCADO CONSEGUE EXCLUIR CONDENAÇÃO POR REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS SEM CONTATO FÍSICO

19/12/2019

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. o pagamento de indenização por dano moral por revistar bolsas e sacolas de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Salvador (BA). A Turma...

Notícias Notícias TrabalhistasHOSPITAL É CONDENADO POR PERMITIR HUMILHAÇÃO DE EMPREGADO COM BILHETES

06/12/2019

A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a empregado que sofria assédio moral de colega de trabalho. Segundo o trabalhador, ele recebia com frequência, em sua mesa na área administrativa da entidade, panfletos depreciativos, com ilustrações e textos de provérbios bíblicos, sugerindo que...

Notícias Notícias TrabalhistasCONFECÇÃO É CONDENADA POR EXIGIR ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/11/2019

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta...

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