Nº 08
27/07/2022
Outubro/2014 Adicional de Periculosidade e os Motociclistas Compensação de Jornada de Trabalho e Horas Extras Férias Coletivas Falta de recolhimento do FGTS: indenização Vale-transporte e estabilidade de acidente de trajeto Dissolução irregular: responsabilidade do sócio Notícias em Destaque
NotíciasNotícias TrabalhistasBOMBEIRO CIVIL DE ENTIDADE EDUCACIONAL CONSEGUE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
11/01/2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta o direito à...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO DE GRUPO DE RISCO DA COVID-19 PODERÁ CONCORRER A ELEIÇÃO DA CIPA
02/12/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) porque faria parte do grupo de risco...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA É CONDENADA POR RECUSAR RETORNO DE AUXILIAR DE LIMPEZA APÓS ALTA DO INSS
18/11/2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. No caso, embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST NEGA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DA GENERAL MOTORS APÓS TÉRMINO DA ESTABILIDADE
21/09/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou, de ofício, o pedido de reintegração de uma empregada da General Motors do Brasil Ltda., que pretendia reintegração no emprego em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, a garantia no emprego só era válida até um ano após o término...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA JUSTA CAUSA PARA TRABALHADOR QUE TENTOU BEIJAR COLEGA
13/07/2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado...
NotíciasNotícias TrabalhistasREDE DE LANCHONETE NÃO TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO A BALCONISTA ACIDENTADO AO VOLTAR PARA CASA
05/07/2021
A falta de outro empregado não implica, por si só, em aumento de trabalho para os demais e não constitui causa de acidente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte (MG)...
NotíciasNotícias TributáriasJUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30/06/2021
Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Um dos primeiros precedentes favoráveis foi obtido pela indústria de alimentos Parati, adquirida...
NotíciasNotícias TributáriasMATRIZ PODE LITIGAR EM NOME DAS FILIAIS POR TRIBUTO DE INCIDÊNCIA INDIVIDUALIZADA
08/06/2021
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que discutem tributos cuja incidência se dá de forma individual, de acordo com as especificidades de cada unidade da empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO COM COVID-19 ESTÁ DISPENSANDO DE APRESENTAR ATESTADO MÉDICO POR 7 DIAS
30/03/2021
No dia 26 de março foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas...
