dano moral | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias Notícias TrabalhistasDIVULGAÇÃO DE RANKING DE MELHORES E PIORES FUNCIONÁRIOS NA INTRANET É CONSIDERADA VEXATÓRIA

03/11/2021

O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos...

Notícias Notícias TrabalhistasMANTIDA INDENIZAÇÃO A TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DISPENSADO POR TELEFONE

15/10/2021

Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo colegiado foi o fato de que o contrato já durava mais de sete anos, o...

Notícias Notícias TrabalhistasINDÚSTRIA É ABSOLVIDA DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NÃO QUITAR PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO

04/10/2021

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto. Segundo a Turma, o atraso no pagamento, por si só, não configura...

Notícias Notícias TrabalhistasBANCÁRIA COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NÃO TEM DIREITO A PENSÃO VITALÍCIA

05/08/2021

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, ficou registrado na decisão que a incapacidade para o trabalho era temporária, e não definitiva. Doença...

Notícias Notícias TrabalhistasDISPENSA DE INDUSTRIÁRIA POR TUBERCULOSE PREEXISTENTE NÃO CONFIGURA DISCRIMINAÇÃO

21/06/2021

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada quando estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade...

LGPD NotíciasLGPD: STF ABRE DEBATE SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO NA DIVULGAÇÃO PROCESSUAL

18/05/2021

O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que trata da responsabilidade civil por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de remoção, ainda deverá ter desdobramentos vinculados à da Lei Geral de Proteção...

Notícias Notícias TrabalhistasAÇÃO DE REGRESSO – EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS POR CERVEJARIA A VÍTIMAS DE ASSÉDIO

24/03/2021

As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de assédio...

Notícias Notícias TrabalhistasENCARREGADO CONSEGUE AUMENTAR VALOR DE INDENIZAÇÃO APÓS SITUAÇÃO DE HOMOFOBIA

19/01/2021

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com...

Notícias Notícias TrabalhistasEMPREGADOR INDENIZARÁ POR USO DE IMAGEM DE EX-EMPREGADO EM PEÇA PUBLICITÁRIA

12/01/2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que teve a imagem exposta em campanhas publicitárias do empregador, meses após o término do contrato de trabalho. O colegiado entendeu que a atitude da empresa de vigilância ofendeu o direito de...

Notícias Notícias TrabalhistasMULTINACIONAL DEVE INDENIZAÇÃO POR CONSULTAR INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS EM PROCESSO SELETIVO

23/11/2020

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego. Para a Turma, trata-se de conduta discriminatória, pois a situação creditícia do candidato não tem nenhuma relação...

Notícias Notícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM

11/09/2020

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por...

Notícias Notícias TrabalhistasSUPERMERCADO NÃO TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADO POR USO DE CAMISETA COM LOGOMARCA DE EMPRESAS

18/08/2020

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados pelo estabelecimento. Para a Turma, o uso do uniforme não fere o direito de imagem do...

Notícias Notícias TrabalhistasOPERADOR NÃO OBTÉM REPARAÇÃO POR DISPENSA EM MASSA EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

12/08/2020

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso...

Notícias Notícias TrabalhistasAFASTADA CONDENAÇÃO DE HIPERMERCADO POR REVISTA DE PERTENCES SEM CONTATO FÍSICO

04/08/2020

A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um operador de empilhadeira em razão de revista em seus pertences. A decisão segue a jurisprudência do TST em relação...

Notícias Notícias TrabalhistasEMPRESA PAGARÁ SALÁRIOS A EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA

22/07/2020

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas...

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