NotíciasNotícias TrabalhistasTST DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
27/09/2019
Tribunal entendeu que artigo 193 da CLT não contraria a Constituição e a convenção 155 da OIT. O julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a...