Nº 07
27/07/2022
Novembro/2011 As mudanças na lei do Simples Nacional Décimo Terceiro Salário Comunicação de Gravidez Lavagem de Uniforme Demissão após teste com Bafômetro Plano Brasil Maior Bem de Família pode ser penhorado Bate Papo: Novo Aviso Prévio Notícias em Destaque
NotíciasNotícias TrabalhistasSALÁRIO MÍNIMO REGIONAL SERÁ REAJUSTADO EM 100% DO INPC E DEVE PARTIR DE R$ 1,6 MIL
16/11/2021
Representantes de empresários e das centrais sindicais que integram o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda definiram que o piso regional do Paraná será reajustado em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBARROSO SUSPENDE PARTE DA PORTARIA DO GOVERNO QUE IMPEDIA DEMISSÃO DE QUEM NÃO SE VACINAR
12/11/2021
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12/11/2021) trechos da Portaria nº 620/2021 do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir...
NotíciasNotícias TrabalhistasRESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO COM CÂNCER ABRANGE ESPOSA COMO DEPENDENTE
04/11/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas a...
NotíciasNotícias TrabalhistasMINISTÉRIO DO TRABALHO PROÍBE QUE EMPRESAS EXIJAM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO
02/11/2021
O Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 620/2021, em edição extra no Diário Oficial da União, proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador. Referida portaria indica que “ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios...
NotíciasNotícias TrabalhistasPENHORA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SALDAR DÍVIDA TRABALHISTA É REJEITADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
14/07/2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19, não pode ser penhorado para saldar dívida trabalhista, porque destinado ao sustento do devedor e de sua família. No caso, ficou comprovado que os...
NotíciasCURITIBA PRORROGA BANDEIRA VERMELHA ATÉ 5 DE ABRIL
27/03/2021
Curitiba prorrogou até o dia 5 de abril as medidas restritivas da Bandeira Vermelha que estão em vigor desde 13 de março. Mesmo com a melhora na taxa de replicação do vírus (RT), a cidade ainda continua em nível máximo de alerta para a covid-19. Pelo novo Decreto Municipal nº 630, que começa nesta segunda-feira (29/3),...
COVID-19NotíciasNotícias TributáriasPGFN REABRE PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E PERMITE PARCELAMENTO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
04/03/2021
A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada no dia 01/03/2021. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 142 meses. O órgão também trouxe uma novidade relevante ao...
NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNADOR RATIFICA NOVO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO PARANÁ, O MAIOR DO PAÍS
12/02/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior ratificou nesta terça-feira (9) os novos valores do salário mínimo regional do Paraná, que se mantém como o maior do País. Dividido em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, o reajuste foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda...
NotíciasNotícias TrabalhistasMETALÚRGICO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA POR TER PASSADO 10 MESES NO EXTERIOR
02/12/2020
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência a um metalúrgico que, contratado em Juiz de Fora (MG), passou duas temporadas nos Estados Unidos da América, prestando serviços à empresa. Para receber o adicional, a transferência tem de ser...
NotíciasNotícias TrabalhistasBRUMADINHO: JUIZ RECONHECE QUE TIO DE VÍTIMA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE R$ 250 MIL POR DANOS MORAIS
26/11/2020
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a mineradora Vale S.A. a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de trabalhador morto no rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. A decisão é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, que julgou o caso na 5ª Vara do...
