RUÍDO | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias Notícias TributáriasRECEITA PODE ACABAR DESESTIMULANDO INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM COBRANÇA DE SAT SOBRE RUÍDO

27/02/2020

A Receita Federal começou a intensificar um procedimento de autuação de empresas, substancialmente indústrias, que submetam seus empregados a altos ruídos no desempenho de suas atividades. Com essa decisão (cobrar SAT para qualquer caso de ruído acima de 85 decibéis mesmo com EPI) a RFB vai acabar por desestimular investimentos em segurança do trabalho. O...

Notícias Notícias TributáriasIN RFB 2198/2024 INSTITUI DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (DIRBI)

19/06/2024

Notícias Notícias Trabalhistas Notícias TributáriasCARF MANTÉM ADICIONAL AO RAT MESMO COM USO DE EPIS

03/08/2023

Notícias Notícias Trabalhistas Notícias TributáriasRECEITA FEDERAL INTENSIFICA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

02/02/2023

Notícias Notícias TrabalhistasEFICÁCIA DE ACORDO É LIMITADA ATÉ DIA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA

24/01/2023

Notícias Notícias TrabalhistasANÁLISE DE ACIDENTES DO TRABALHO PELA FISCALIZAÇÃO TEM ALTERAÇÕES

26/12/2022

Notícias Notícias TributáriasJUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

30/06/2021

Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Um dos primeiros precedentes favoráveis foi obtido pela indústria de alimentos Parati, adquirida...

LGPD NotíciasLGPD: MULTAS E SANÇÕES ENTRAM EM VIGOR EM AGOSTO/21 MAS 84% DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NÃO ESTÃO PREPARADAS

24/06/2021

Faltam 3 meses para entrar em vigor as multas e sanções da nova lei de proteção de dados (LGPD) e cerca de 84% das empresas ainda não se adaptaram às novas regras estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o CEO da Codeby, Fellipe Guimarães, os empresários devem estar atentos e adequarem...

Notícias Notícias TrabalhistasCONCESSIONÁRIA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU VENDEDOR

13/10/2020

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da concessionária Passarin & Filhos Ltda., de Caçador (SC), pelos danos morais e materiais sofridos pelos pais de um vendedor de veículos que morreu, aos 22 anos, em acidente, ao retornar para sua cidade no automóvel vendido a um morador de outra cidade, que...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasBATER PONTO DE TRABALHO A DISTÂNCIA VIRA QUESTÃO COM PANDEMIA

09/08/2020

Normas sobre teletrabalho e home office levam profissionais a dúvidas técnicas durante isolamento; especialistas enumeram implicações trabalhistas de bater ou não o ponto Desde que parte dos trabalhadores foi colocada em home office por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação ao controle da jornada de trabalho e da produtividade. O...

Notícias Notícias TrabalhistasQUITAÇÃO TOTAL EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS FERE DIREITOS DO EMPREGADO?

03/02/2020

TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, de homologação parcial de um acordo extrajudicial celebrado entre...

Notícias Notícias TrabalhistasHOSPITAL É CONDENADO POR PERMITIR HUMILHAÇÃO DE EMPREGADO COM BILHETES

06/12/2019

A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a empregado que sofria assédio moral de colega de trabalho. Segundo o trabalhador, ele recebia com frequência, em sua mesa na área administrativa da entidade, panfletos depreciativos, com ilustrações e textos de provérbios bíblicos, sugerindo que...

Notícias Notícias TrabalhistasA VOLTA DO TRABALHO AOS DOMINGOS – MP 905

12/11/2019

Hoje (12/11/2019) foi oficialmente publicada a Medida Provisória nº 905, que, dentre outras mudanças (Contrato Verde e Amarelo), altera alguns artigos da CLT sobre o trabalho aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter a seguinte redação em relação ao trabalho em domingos e feriados: “Art. 67 – É assegurado a todo...

Notícias Notícias TrabalhistasAUSÊNCIA DE DIVISÓRIA EM VESTIÁRIO ENSEJA DANO MORAL

02/10/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de 1º grau) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da 11ª Turma do...

Notícias Notícias TrabalhistasTST DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

27/09/2019

Tribunal entendeu que artigo 193 da CLT não contraria a Constituição e a convenção 155 da OIT. O julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a...

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