Prorrogação Jornada | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

COVID-19 Notícias Notícias TributáriasGOVERNO SINALIZA PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E RETORNO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

25/03/2021

Atualizada em 25/03/2021, com a publicação da Resolução CGSN nº 155/2021: O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1,...

Notícias Notícias TrabalhistasOPERADOR QUE EXTRAPOLAVA JORNADA E TINHA INTERVALO REDUZIDO RECEBERÁ HORAS EXTRAS

17/11/2020

A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasPROGRAMA DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA É NOVAMENTE PRORROGADO

14/10/2020

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O Decreto nº 10.517/20 foi publicado hoje (14/10/2020) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasBOLSONARO ASSINA PRORROGAÇÃO DE MAIS 60 DIAS DO PROGRAMA DE REDUÇÃO/SUSPENSÃO

25/08/2020

Permissão para empresas reduzirem salários temporariamente está valendo desde 1º de abril O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/08/20) o Decreto nº 10.470/20, que prorroga por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário. Bolsonaro afirmou que, apesar de o país ter registrado geração de...

NotíciasPROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 2 MESES

24/08/2020

Empresas poderão suspender contratos e reduzir jornada e salários de funcionários por período de até seis meses. Ministro fez anúncio ao comentar resultado do Caged. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo vai prorrogar, por dois meses, o programa que permite a empresas suspender contratos ou reduzir a jornada...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasGOVERNO DEVE PRORROGAR PELA 2ª VEZ SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADAS

20/08/2020

O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A CNN teve acesso à minuta do decreto que amplia o prazo...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasPUBLICADO DECRETO Nº 10.422/2020 QUE AMPLIA O PRAZO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

14/07/2020

Finalmente o governo publicou o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (objeto da conversão da Medida Provisória...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasLEI Nº 14.020/2020 – BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

07/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com isso, foi publicada a LEI Nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei, decorrente...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasSENADO APROVA MP 936 E GOVERNO PODE AMPLIAR PERÍODO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

18/06/2020

Como era aguardado, o plenário do Senado aprovou por unanimidade de votos, em sessão remota, a Medida Provisória nº 936/20, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. Com isso, o programa que já estava em vigor, favorecer empresas que ainda enfrentam dificuldades...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasPRORROGAÇÃO DA MP 936/2020 NÃO AUMENTOU O PRAZO DOS REGIMES DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO

08/06/2020

Muitos empresários nos têm questionado sobre a prorrogação da Medida Provisória (MP) nº 936/20 e da consequente possibilidade de utilizar, por mais tempo, os regimes de redução de salário/jornada e o de suspensão do contrato de trabalho. Todavia, a referida prorrogação não interferiu no prazo máximo de 90 (noventa) dias originalmente estabelecido. Para que se...

Notícias Notícias TrabalhistasMETALÚRGICO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS POR REVEZAMENTO EM ATIVIDADE INSALUBRE

17/05/2023

Notícias Notícias TrabalhistasTRANSPORTADORA DEVE INDENIZAR ENCARREGADO POR NÃO CONSEGUIR COMPROVAR IMPROBIDADE

20/04/2023

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasGOVERNO PRORROGA POR MAIS DOIS MESES A SUSPENSÃO DE CONTRATOS

05/10/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no dia 30/09/2020, a prorrogação por mais 02 (dois) meses do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) que permite suspensão de contratos e/ou a redução de até 70% na jornada de trabalho e salários. Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasSENADO DEIXA CADUCAR MP Nº 927/20 QUE ALTERAVA REGRAS TRABALHISTAS E TRAZIA ALTERNATIVAS PARA COMBATE À CRISE

16/07/2020

Conforme já esperado (notícia em 13/07/2020), o Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota de quarta-feira (15/07), o...

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasCÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE CONTRATOS E CORTA SALÁRIO

29/05/2020

Proposta segue para o Senado; texto amenizou trechos para diminuir resistência e ser aprovado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória que prevê a suspensão de contratos de trabalho e também o corte de jornada e salário de trabalhadores para socorrer empresas e evitar demissões. O texto-base foi aprovado em votação simbólica....

HomeSearchProrrogação Jornada