COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PUBLICA MPS PARA REDUZIR JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29/04/2021
No dia 28/04/2021 foram publicadas duas Medidas Provisórias, que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19: A MP nº 1.045/21 e a MP nº 1.046/21. Elas são uma reedição das MPs 936/20 e 927/20, que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite suspensão...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasREDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA DEVE SER PUBLICADA EM BREVE
27/04/2021
O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer esta semana. O novo programa de...
NotíciasNotícias TrabalhistasDECISÃO CONSIDERA QUE MONTADOR DE MÓVEIS REALIZA TRABALHO EXTERNO, SEM CONTROLE DE JORNADA
09/02/2021
A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região. O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa...
NotíciasNotícias TrabalhistasREPRESENTANTE COMPROVA QUE EMPRESA CONTROLAVA JORNADA POR MEIO DO CELULAR CORPORATIVO
03/12/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O empregado disse, na reclamação trabalhista,...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR QUE EXTRAPOLAVA JORNADA E TINHA INTERVALO REDUZIDO RECEBERÁ HORAS EXTRAS
17/11/2020
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso...
NotíciasNotícias TrabalhistasACORDO DE COMPENSAÇÃO AFASTA DIREITO DE COZINHEIRA A HORAS EXTRAS POR INTERVALO INTRAJORNADA
04/11/2020
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasPROGRAMA DE SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA É NOVAMENTE PRORROGADO
14/10/2020
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O Decreto nº 10.517/20 foi publicado hoje (14/10/2020) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasCOMO FICA O 13º PARA QUEM TEVE CONTRATO SUSPENSO OU JORNADA REDUZIDA
07/10/2020
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira parcela do abono de...
NotíciasPROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 2 MESES
24/08/2020
Empresas poderão suspender contratos e reduzir jornada e salários de funcionários por período de até seis meses. Ministro fez anúncio ao comentar resultado do Caged. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (21) que o governo vai prorrogar, por dois meses, o programa que permite a empresas suspender contratos ou reduzir a jornada...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO DEVE PRORROGAR PELA 2ª VEZ SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADAS
20/08/2020
O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A CNN teve acesso à minuta do decreto que amplia o prazo...
