NotíciasNotícias TributáriasSTJ: INCIDE IOF NAS MOVIMENTAÇÕES DE CONTRATO DE CÂMBIO SIMBÓLICO
20/01/2022
Incide IOF em operações simbólicas de câmbio feitas com o intuito de integralização de ações de empresa brasileira com novas ações de companhias estrangeiras. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa de componentes automotivos que viu incidir a tributação após ser alvo de...
NotíciasNOVA LEI DE FALÊNCIAS ENTRA EM VIGOR COM MUDANÇAS RELEVANTES
25/01/2021
Entrou em vigor a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05, com alterações pela Lei nº 14.112/20). Com o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar os processos de recuperação judicial no Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso em 25 de novembro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2020....
