NotíciasNotícias TributáriasJUIZ SUSPENDE MULTA ISOLADA DE 50% EM COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
17/02/2020
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, ao suspender a aplicação da multa. No caso, uma empresa de telecomunicações ajuizou ação contra a União em que pede a suspensão da exigibilidade...
NotíciasNotícias TributáriasAPÓS MUDANÇA NO CARF, EMPRESAS PLANEJAM PAGAR JCP ACUMULADO EM 2022
01/02/2022
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos anteriores aos seus acionistas. Com a alteração do entendimento, resultante da utilização do desempate pró-contribuinte no tribunal administrativo, o Carf passou a permitir a dedução...
