NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
31/03/2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIARES QUE LIMPAVAM BANHEIROS DE INDÚSTRIA TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
12/03/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos auxiliares de serviços gerais da Mondiana Indústria de Plásticos que realizavam a limpeza e a higienização de banheiros de grande circulação. A atividade é considerada insalubre em razão da presença de agentes biológicos agressivos ao organismo humano nos...
NotíciasNotícias TrabalhistasDEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PINTOR EXIGE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA
07/12/2020
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia no local de trabalho. De acordo com...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONTATO COM CIMENTO NÃO GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PEDREIRO
30/07/2020
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o entendimento...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO GARANTE A AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
21/01/2022
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. DOENÇAS A auxiliar afirmou,...
NotíciasNotícias TrabalhistasUSO DE COLA À BASE DE CICLOEXANONA NÃO CARACTERIZA ATIVIDADE COMO INSALUBRE
01/04/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma auxiliar de produção da Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A., de Pelotas (RS), de pagamento de adicional de insalubridade em razão do uso de cola contendo cicloexanona, agente químico da família das cetonas. O fundamento foi a...
NotíciasNotícias TributáriasSTJ: TESES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SE APLICAM ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS
30/10/2020
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO, contribuições ao RAT-SAT), em razão da identidade de base de cálculo com as contribuições previdenciárias, devem seguir a mesma sistemática destas, não incidindo sobre as rubricas de caráter indenizatório. Nesse sentido, citamos como...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRT-15 CONDENA TRABALHADOR QUE ENTREGOU ATESTADO, FOI À PRAIA E POSTOU FOTOS
21/02/2020
A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fé. O operador de máquinas fez uma reclamação trabalhista contra uma fábrica de vidros temperados sob alegação que trabalhava em condições insalubres e que em...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INSALUBRIDADE
28/11/2019
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de limpeza de...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL ACUMULAR ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
27/09/2019
Tribunal entendeu que artigo 193 da CLT não contraria a Constituição e a convenção 155 da OIT. O julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST JULGA POSSIBILIDADE DE TRABALHADORES ACUMULAREM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
15/09/2019
Corte está a um voto de definir, em repetitivo, questão de relevância econômica para alguns setores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. O julgamento,...
